Kuyper sobre sufrágio universal

§ 134. Consequências do princípio revolucionário

Nosso sistema representativo é ambíguo de uma ponta à outra. Ele se detém entre duas opiniões. Sua ambivalência nos deixa sem energia para nos elevarmos politicamente. Ele permanece, mais ou menos, com as formas do antigo, sólido e histórico sistema representativo que estamos acostumados a chamar de sistema orgânico, mas nessa antiga forma ele introduz, às escondidas, a nova ideia revolucionária do Estado atomístico, que é um agregado de indivíduos e encontra sua expressão no sufrágio universal.

“[…] a nova ideia revolucionária do Estado atomístico, que é um agregado de indivíduos e encontra sua expressão no sufrágio universal. […] não reconhece estados, classes ou grupos na nação. Ela não vê na nação senão uma grande massa de indivíduos isolados que não possuem outra conexão política ou laços sociais senão o único e tão celebrado vínculo do “Estado”.

— Abraham Kuyper

O sistema revolucionário não reconhece estados, classes ou grupos na nação. Ele não vê na nação senão uma grande massa de indivíduos isolados que não possuem outra conexão política ou laços sociais senão o único e tão celebrado vínculo do “Estado”.

Esse sistema não atinge sua expressão mais pura senão quando cada um desses indivíduos, um por um, por simples contagem de cabeças, com completa igualdade de direitos, é admitido a ter voz na administração dos assuntos do país — em outras palavras, por meio do sufrágio universal. Esse sistema, reconhecido ou não, é a consequência inevitável de toda concepção atomística do Estado.

O fato de que esses indivíduos ainda estejam divididos em distritos se deve apenas a uma conveniência prática, mas isso na verdade produz uma refração indevida da pura luz que deveria incidir sobre o interesse comum a partir do voto coletivo dos indivíduos.

O ideal seria, nas palavras de Napoleão: “um plebiscito, por todos os franceses, indivisos e ininterruptos, em todo o país, em um único dia!”

A isso se deve acrescentar que, sob esse ponto de vista, o sistema bicameral é totalmente destituído de sentido e absurdo, razão pela qual a Assembleia Nacional da França cuidou para que não surgisse ao seu lado nenhum Senado.

Os doutrinários exigem que o sistema seja em toda parte como recentemente o formulou Bismarck no Império Alemão: “Um Reichstag, eleito por todos os indivíduos alemães” — um sistema que se ajusta mal tanto a uma estrutura bicameral quanto a uma representação baseada nos impostos anuais pagos.

E, visto que esse sistema também contém uma lógica própria que acabará por impor-se, resistir não ajudará. Nessa questão, os “inteiramente convictos” prevalecerão sobre os “meio convictos”. Mais cedo ou mais tarde, o clamor popular — “Uma Câmara e sufrágio universal!” — já não poderá ser silenciado.

Enquanto isso, os liberais de nosso pequeno país, ainda não ousando arriscar tamanha coerência, imaginaram que davam um exemplo de louvável sabedoria ao tentar despejar esse vinho novo em odres velhos. Assim entraram no caminho de enganar a si mesmos e ao público por meio de uma reprovável duplicidade de espírito. De fato e em essência, optaram pela teoria da Revolução, mas conservaram a forma da antiga lei orgânica.

Essa foi a mentira em seu sistema.

E, como sempre, também neste caso o castigo seguiu de perto essa mentira. Nenhuma bênção podia ser esperada. Nossos liberais colheram anos de luta e anos de desordem e nada colheram senão escárnio e impotência.

Nossos atuais Estados, admitamo-lo, não possuem nem o respeito do povo nem qualquer ascendência sobre a nação.

[…]

§ 141. Sufrágio para chefes de família

Por um momento poderia surgir a questão de saber se o sufrágio universal, isto é, o direito de voto para todos os homens adultos, não seria o instrumento natural para que a nação se expressasse. Mas apenas por um momento.

Pois, se refletirmos um pouco, perceberemos imediatamente que uma forma de sufrágio como a da França, que concede o voto a cerca de oito milhões de habitantes e, no entanto, o nega a vinte e oito milhões de outros habitantes, pode chamar-se “universal”, mas está muito longe de o ser.

Um sistema de sufrágio universal que começa por excluir todas as mulheres, isto é, pouco mais da metade da comunidade — já transmite uma mensagem estranha acerca de sua “universalidade”. E, se então se afasta novamente a maior parte da metade menor que resta, deixando a decisão a um quarto muito reduzido — ou, na verdade, à maioria dos homens dentro desse pequeno quarto, isto é, a apenas um oitavo — então, francamente, esse tão celebrado sufrágio “universal” torna-se tão inexplicavelmente exclusivo e limitado que se pode poupar o trabalho de combatê-lo.

Não, o sufrágio só pode ser verdadeiramente universal se for concedido aos chefes de família ou àqueles que são declarados equivalentes a eles, isto é, aos chefes, aos representantes, aos porta-vozes naturais dessas pequenas células ou esferas que fazem de uma nação uma nação. Pois não são os solitários pensadores em seus quartos alugados, mas o povo em seus círculos familiares que nutre o pensamento que governa o espírito de um povo. Um filósofo solitário pode ordenar esse pensamento posteriormente; um poeta pode interpretá-lo em canto; um estadista pode expressá-lo em uma teoria constitucional — mas, assim como “a língua é a alma de um povo”, uma língua que não é ensinada ao povo pelo professor, mas que é por ele ouvida dos lábios do povo, assim também ocorre com o espírito político que anima um povo.

“Não, o sufrágio só pode ser verdadeiramente universal se for concedido aos chefes de família ou àqueles que são declarados equivalentes a eles, isto é, aos chefes, aos representantes, aos porta-vozes naturais dessas pequenas células ou esferas que fazem de uma nação uma nação.”

— Abraham Kuyper

Inconscientemente e de maneira imperceptível, um povo como um todo dá forma a esse espírito em seu lar e junto ao seu fogo doméstico, e somente depois que essa vida doméstica produziu o resultado desse mundo de pensamento é que começa a tarefa do especialista de traduzir em formas jurídicas aquilo que amadureceu no seio da nação.

Também nós, portanto, exigimos sufrágio nacional, sufrágio “universal”, mas então colocado sobre o único fundamento em que pode tornar-se verdadeiramente universal, a saber, atribuindo-o a todos os chefes de família, sem restrições.

“Também nós, portanto, exigimos sufrágio nacional, sufrágio ‘universal’, mas então colocado sobre o único fundamento em que pode tornar-se verdadeiramente universal, a saber, atribuindo-o a todos os chefes de família […].”

— Abraham Kuyper

§ 142. Sem restrições

A ênfase recai sobre essa última condição.

As restrições que alguns acrescentam a ela — que se deve ter pelo menos tal ou qual idade e saber ler e escrever, e assim por diante — parecem-nos perfeitamente supérfluas.

Se o Estado considera alguém suficientemente velho e sábio para permitir-lhe casar-se, governar um lar e criar filhos, então esse mesmo Estado não tem o direito, em momento posterior, de considerar esse mesmo homem demasiado jovem e demasiado inexperiente para ter voz na determinação da direção espiritual na qual deseja que a nação caminhe.

Quanto à leitura e à escrita, essas habilidades são certamente inestimáveis (e nosso povo antirrevolucionário — basta perguntar a nossos livreiros — lê consideravelmente mais do que os partidários dos liberais), mas elas não oferecem absolutamente nenhuma garantia de nobreza de mente e de espírito. A alfabetização, de fato, tem tão pouca relação com a direção da vida de uma pessoa que podemos apontar para milhares de indivíduos que dominam a leitura e a escrita e, contudo, carecem de toda direção espiritual firme, ao passo que conhecemos muitos homens e mulheres que são desajeitados na leitura e na escrita, mas que se destacam em julgar se o caminho que se pretende seguir é bom ou mau.

Todas essas qualificações adicionais, por mais bem-intencionadas que sejam, procedem do mercado liberal e jamais podem ser vinculantes em nosso sistema, pela simples razão de que não tocam o pressuposto fundamental: a qualidade do chefe de família como fator na formação do espírito nacional.

Todas essas qualificações adicionais, por mais bem-intencionadas que sejam, procedem do mercado liberal e jamais podem ser vinculantes em nosso sistema, pela simples razão de que não tocam o pressuposto fundamental: a qualidade do chefe de família como fator na formação do espírito nacional.

— Abraham Kuyper

Desejaríamos, contudo, abrir uma exceção para todos aqueles que exercem um ofício vergonhoso, como o de manter um bordel ou um bar; também para todos os chefes de família que tenham sido considerados culpados de dívidas não pagas e, assim, tenham demonstrado ser incapazes de administrar devidamente um lar; e, finalmente, para todos aqueles que tenham sido condenados por um crime por um juiz independente.

Fonte: Abraham Kuyper, Our Program: A Christian Political Manifesto (Lexham Press, 2015), cap. 12.
Tradução: Felipe Sabino de Araújo Neto
Revisão: Thiago McHertt