O zelo pelo rebanho na era digital

LGPD, ECA Digital e nossa responsabilidade pastoral na proteção de dados e da infância

1. Cuidado e privacidade em nossa igreja

Nossa missão como Corpo de Cristo expandiu-se para além dos limites do templo físico. Hoje, alcançamos lares e corações em transmissões ao vivo, redes sociais e grupos de mensagens. No entanto, esse novo campo missionário digital nos traz desafios que exigem uma sabedoria redobrada. Lidamos com informações do rebanho que Cristo nos confiou: desde a ficha de um novo membro até as fotos alegres de nossas crianças na UCP. Precisamos estar atentos, pois o acesso pode ser virtual, mas a vulnerabilidade é real. Um pedido de oração que expõe detalhes sensíveis de saúde ou uma foto que identifica a rotina de um menor pode, sem querermos, gerar riscos à segurança deles e trazer sérias implicações legais para a igreja. Cuidar dessas informações é uma forma de cuidado mútuo.

2. A mordomia da herança do Senhor

O cuidado com o próximo e com os pequenos não é apenas um dever civil, mas um imperativo do nosso Pacto com Deus. Os filhos são “herança do Senhor” (Sl 127.3) e nós fomos chamados para ser mordomos zelosos dessa herança. Jesus colocou a proteção dos pequenos como prioridade: “Qualquer que receber em meu nome uma criança tal como esta, a mim me recebe” (Mt 18.5), alertando-nos sobre a gravidade de causar tropeço a um pequenino (v.6). Ao as acolhermos (Mt 19.13-15), temos o privilégio e o dever de garantir que estejam seguras, o que hoje inclui proteger sua identidade e privacidade no mundo digital. Proteger os dados pessoais é uma expressão prática do amor cristão,obediência ao ensino do Mestre e do nosso zelo pela dignidade humana.

3. Instrumentos para o nosso cuidado

Para exercer nossa liderança com prudência, devemos conhecer os pilares legais que nos orientam. A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assinala que a convicção religiosa é um dado pessoal sensível, o que nos pede mais cuidado no seu manuseio. Somado a isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral, agora reforçado pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Essa nova legislação traduz a “proteção integral” para a era dos algoritmos. A conhecida “Lei Felca” nos recorda que a proteção que oferecemos no templo deve ser a mesma no ambiente virtual, exigindo critérios claros para a presença digital de menores. Além disso, a Lei nº 14.811/2024 nos alerta sobre a responsabilidade de prevenir o bullying e o cyberbullying, garantindo que nossas igrejas sejam sempre um refúgio de paz e respeito.

4. Caminhos práticos para o nosso cotidiano pastoral

Sugerimos algumas práticas simples que farão uma grande diferença na proteção de nossas ovelhas:

• Zelo com a Imagem: Vamos buscar sempre o consentimento formal dos pais antes de compartilhar fotos ou vídeos dos pequenos. Sempre que possível, optemos por fotos em grupo, evitando colocar nomes completos ou detalhes da rotina das crianças em legendas nas redes sociais.
• Segurança e prudência: Recomendamos a “regra de dois adultos” em todas as atividades. É uma proteção para a criança e também para o líder, evitando que alguém fique sozinho com um menor em salas ou mesmo em conversas privadas por aplicativos.
• Pedidos de oração com discrição: Ao compartilhar motivos de oração em boletins ou transmissões, vamos priorizar a privacidade. Detalhes médicos (dados sensíveis, segundo a LGPD) só devem ser expostos com a autorização clara do(a) irmão(a) ou de sua família.
• Cuidado com informações de saúde: Dados sobre alergias ou restrições (essenciais em acampamentos e EBF) devem ser guardados com muito zelo e acessados apenas por quem realmente precisa deles para garantir a segurança da criança, sendo descartados de forma segura após o evento.
• Orientação segura para as famílias: A igreja deve estabelecer parceria com as famílias na proteção das crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis devem acompanhar as atividades online dos filhos, estabelecer limites de tempo e conversar sobre os riscos. Manter os dispositivos em áreas comuns da casa e estabelecer regras claras sobre uso deles.

5. Passos de prudência para nossos Conselhos e lideranças

Para que nossa Igreja caminhe com segurança jurídica e paz de espírito, encorajamos os Conselhos a considerarem as seguintes ações:

1. Atualização de cadastros: Revisar as fichas de cadastro (Rol de membros, Escola Dominical, Sociedades Internas) para incluir termos de consentimento claros e simples, explicando como cuidamos dos dados e da imagem de cada um, em conformidade com a LGPD.
2. Transparência e diálogo: A IPB possui um canal de diálogo na área de proteção de dados: o e-mail – privacidade@ipb.org.br. Por esse canal a liderança e os membros podem tirar dúvidas e receber orientações corretas. Desse modo, buscamos lideranças mais transparentes e cuidadosas.
3. Capacitação com amor: Vamos promover momentos de conversa e treinamento com nossos oficiais. Informar sobre os riscos do compartilhamento de dados é uma forma de capacitar nossos obreiros para um serviço ainda mais excelente. Pelo e-mail acima pode ser contatado o Encarregado de Dados Pessoais para ajudar pessoalmente em Congressos e encontros de liderança. Além disso, no site da IPB, você encontra a cartilha “Proteção de Dados na Igreja e nos Concílios”, com orientações bem práticas, conforme a LGPD.

A conformidade com as leis de proteção não deve ser vista como um peso burocrático, mas como uma extensão do nosso cuidado pastoral. Ao protegermos a privacidade e a imagem de nossos irmãos e crianças, estamos honrando o nome de Cristo e zelando pela integridade da sua Igreja diante do mundo. Que o Senhor nos guie em toda prudência e amor.

O Rev. Tiago Silveira é Encarregado de Dados Pessoais da IPB

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